Programa de Afiliados - Termo de Adesão

Termo de Adesão ao Programa de Afiliados da Diprofisio

Pelo presente instrumento particular de contrato, que entre si firma, de um lado, como LICENCIADORA, CAPPE material médico-hospitalar Eireli, representada pela loja virtual Diprofisio e de outro lado, como AFILIADO, a pessoa que realizar o cadastro no Programa de Afiliados desta loja virtual.

Considerando que este Contrato de Afiliados contém as regras que se aplicam à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas no Programa de Afiliados, no qual os visitantes das redes sociais do AFILIADO poderão adquirir produtos disponibilizados pela LICENCIADORA através de um link de acesso a loja virtual Diprofisio que será inserido na rede social do AFILIADO pelo sistema de compartilhamento de link disponibilizado no site www.diprofisio.com.br, criado e desenvolvido pela LICENCIADORA.

As partes celebram o presente contrato de afiliados nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – CADASTRO NO PROGRAMA DE AFILIADOS:

1.1. Para cadastramento no Programa de Afiliados o interessado deverá assinalar ter lido e aceito todas as cláusulas deste contrato, preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro corretamente e clicar em ENVIAR, que será procedida a conferência do cadastro realizado.

1.2. Caso sua filiação seja aprovada, o AFILIADO terá acesso aos materiais e informações disponíveis no site www.diprofisio.com.br (Cadastro, Relatório de vendas, Ferramentas de divulgação, Controle de saldo a receber, Transferência on-line de saldo a receber, Central de atendimento...).

1.3. Fica reservado o direito de recusar o registro da pessoa física e jurídica como AFILIADO, caso esteja em dissonância com as Políticas da LICENCIADORA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

A LICENCIADORA será a única responsável por processar integralmente as vendas dos produtos realizadas no site www.diprofisio.com.br e originadas das redes sociais do AFILIADO, tais como o registro da venda, a cobrança, o recebimento dos valores e a entrega do produto adquirido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

As partes acordam que o AFILIADO será remunerado pela LICENCIADORA com comissão pré-definida no painel de afiliados sobre o valor dos produtos efetivamente vendidos e com pedidos originados das redes sociais do AFILIADO, cujo repasse será feito somente após o devido pagamento do produto a ele relativo, através de depósito na conta bancária do AFILIADO.

CLÁUSULA QUARTA – ACOMPANHAMENTO DAS VENDAS

O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no site www.diprofisio.com.br e originadas de suas redes sociais mediante a utilização do seu email e senha de AFILIADO dentro do site da Diprofisio.

CLÁUSULA QUINTA – EXCLUSÃO DO AFILIADO

5.1 – A LICENCIADORA reserva-se o direito de excluir a conta de AFILIADO, sem qualquer aviso ou notificação, nas seguintes hipóteses:

a) AFILIADO que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas; que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de afiliados no site www.diprofisio.com.br;

5.1.1. A hipótese constante da letra "a” do item anterior constituirá infração gravíssima que acarretará a imediata exclusão do programa de afiliados, retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis e multas, além de perdas e danos.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Nos casos de exclusão da conta de AFILIADO, por violação das disposições do presente contrato e política da LICENCIADORA, o AFILIADO incorrerá em multa relativa a 3 (três) vezes o maior valor de comissão recebida nos últimos 6 (seis) meses.

6.2. O AFILIADO será devidamente informado da exclusão da sua conta e, se houver comissão a receber, a LICENCIADORA reserva-se o direito de retê-la na proporção da multa acima estipulada.

CLÁUSULA SÉTIMA – POLÍTICA DA LICENCIADORA

7.1. Qualquer cliente que comprar através do “Programa de Afiliados” será considerado cliente da LICENCIADORA e não do AFILIADO.

7.2. A LICENCIADORA terá o direito de alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério.

7.3. É proibida a divulgação de qualquer informação ou promoção da LICENCIADORA pelo AFILIADO, que não tenha sido previamente aprovada e/ou divulgada no site www.diprofisio.com.br, sob pena de exclusão automática do “Programa de Afiliados”.

CLÁUSULA OITAVA – DAS VEDAÇÕES

8.1. O AFILIADO não poderá sob hipótese alguma utilizar a razão social da LICENCIADORA, qualquer das marcas de titularidade da mesma na web ou ainda em qualquer tipo de operação de crédito ou comercial, nem a título de nome fantasia.

8.2. É vedado ao AFILIADO pronunciar-se em nome da Diprofisio e/ou da LICENCIADORA, através de qualquer veículo de comunicação, salvo se previamente autorizada pelas mesmas, por escrito, a fazê-lo.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

9.1. Assumir a administração, desenvolvimento e manutenção das suas redes sociais, não tendo a LICENCIADORA qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.

9.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material nas suas redes sociais não viola direitos de terceiros, não sendo também difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas da LICENCIADORA.

9.3. O AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada às suas redes sociais e/ou a seus conteúdos, isentando a LICENCIADORA de qualquer responsabilidade.

9.4. Responsabilizará direto e exclusivamente o AFILIADO por todos e quaisquer ônus, riscos ou custos das atividades decorrentes da operação de suas redes sociais, arcando, em consequência, com todos os encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários e indenizações de qualquer espécie que porventura venham a ser reivindicados por seus empregados ou terceiros prejudicados, pagando, ainda os custos processuais e honorários advocatícios das eventuais pendências.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo AFILIADO ou pela LICENCIADORA, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail.

10.2. Não obstante o disposto acima, o Contrato de Afiliados poderá ser imediatamente rescindido pela LICENCIADORA, sem necessidade de qualquer notificação ao AFILIADO, nos casos previstos na cláusula quinta.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO SIGILO

11.1. Em decorrência do presente instrumento obrigam-se as partes a manter absoluto sigilo quanto às informações envolvidas no processo, comprometendo-se sob as penas da lei, a não divulgar, não comunicar a terceiros e não fazer uso das informações referentes a assuntos exclusivos das partes, para outros fins que não os previstos no presente contrato.

11.2. As Partes acordam que a informação recebida da outra parte será considerada confidencial quando por sua natureza a divulgação da mesma possa causar prejuízo à outra parte ou, independente de julgamento da parte receptora, seja identificada pela parte emissora como “informação confidencial”.

11.3. As partes tratarão de maneira sigilosa quaisquer informações confidenciais recebidas direta ou indiretamente da outra parte, para todos os efeitos, sendo que a informação de terceiros envolvidos neste contrato será considerada como informação confidencial para ambas as partes.

11.4. As partes não utilizarão ou copiarão quaisquer dessas informações confidenciais, sob qualquer circunstância, maneira e fim, a menos que expressamente permitido nos termos deste contrato. Qualquer direito de utilizar ou copiar informações confidenciais será sem prejuízo da manutenção e preservação da propriedade dessas informações.

11.5. Findo ou rescindido o presente contrato, seja por quaisquer circunstâncias forem, a parte que disponibilizou a informação confidencial terá o direito de receber de volta da parte receptora todas as informações confidenciais, sem qualquer custo adicional.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A LICENCIADORA reserva-se o direito de alterar as cláusulas inseridas neste contrato, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso ou notificação, mediante a confecção de um Aditamento ou Novo Contrato de Afiliados.

12.2. Em caso de não haver concordância do Afiliado quanto às modificações realizadas, poderá rescindir o contrato, mediante notificação escrita à LICENCIADORA. Caso o AFILIADO fique inerte após o envio de notificação ou aviso de alteração de cláusulas do contrato, indicará aceitação das modificações.

12.3. As partes contratantes são independentes e o presente contrato não autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O AFILIADO não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou atuar em nome da LICENCIADORA.

12.4. O AFILIADO aceita a sua participação no Programa de Afiliados da LICENCIADORA e concorda com todas as cláusulas do contrato. Reconhece expressamente que a LICENCIADORA poderá solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras empresas e pessoas que atuem na mesma área de negócios.

12.5. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente contrato, fica estipulado entre as partes que o AFILIADO deverá pagar honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da comarca de Divinópolis/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.